Protocolado projeto contra aumento de impostos nos alimentos da cesta básica no RS
Retirada dos benefícios fiscais dos alimentos pode gerar aumentos de preços no RS

Por Assessoria de imprensa
20/12/2023 16h40

DEPUTADOS CONTRA O QUE CHAMAM DE "TARIFAÇO" DO GOVERNO ESTADUAL

Deputado petista Adão Pretto protocolou projeto contra o aumento de impostos nos alimentos da cesta básica dos gaúchos.

Após a derrubada do projeto do aumento do ICMS de 17% para 19,5%, o Governo do Estado, através de decreto, quer aumentar para 12% o índice de imposto de alimentos, ocasionando o aumento de preços da cesta básica, além de outros produtos e serviços no Rio Grande do Sul.

"Hoje, muitos itens da cesta básica são isentos e outros têm 7% de imposto. O governador Eduardo Leite quer fechar o pacotaço, fixando 12% de impostos diretamente na mesa dos gaúchos e gaúchas"disse Adão Pretto (PT).

Contra o considerado "tarifaço" em pauta, proposto pelo governador Eduardo Leite, o deputado Adão Pretto protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei com a assinatura de deputados da Federação Brasil da Esperança, que propõe alteração na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

De acordo com o deputado Adão Pretto, o governador Eduardo Leite assume uma postura a favor da fome no Estado. "Alimentação não é um privilégio, é um direito da população. Enquanto o presidente Lula trabalha para acabar com a fome no Brasil, o Rio Grande do Sul quer agravar o acesso à segurança alimentar", salienta Adão.

"Hoje a Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal já contempla a isenção da cesta básica, atendendo ao preceito constitucional da dignidade, ou seja, o acesso aos alimentos mais baratos", disse Adão Pretto..

"Não há dignidade com o povo passando fome. Estamos num pós-pandemia, onde o povo sofreu com fome, e agora que estávamos sentindo a queda nos preços da comida, com toda a atenção do presidente Lula, o Eduardo Leite quer taxar itens essenciais, como arroz, feijão, trigo, leite, carne, enfim, a comida do povo gaúcho", comparou o deputado.

"A retirada dos benefícios fiscais sobre os alimentos aqui no Estado vai gerar impactos a favor da fome e da miséria, por isso temos que lutar contra esta atitude do governo estadual", conclui Adão Pretto.

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